A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula da Polícia Federal ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (8). A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa mais de 2,3 mil delegados, criticou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Os dois foram afastados por decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Banco Master. A medida foi tomada de forma individual e posteriormente submetida à Segunda Turma do STF.
Durante a análise, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria para manter os afastamentos. O julgamento, porém, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Com isso, a liminar continua valendo enquanto o caso aguarda nova análise do colegiado.
ADPF questiona decisão individual
Em nota divulgada após o afastamento, a ADPF classificou o momento vivido pela Polícia Federal como uma “crise institucional grave”.
A entidade argumenta que uma decisão capaz de retirar do cargo a autoridade máxima de uma instituição prevista na Constituição deveria, em sua avaliação, ser submetida diretamente ao Plenário do Supremo, e não ser tomada inicialmente por apenas um ministro.
A associação também questionou os procedimentos utilizados para justificar o afastamento. Segundo a entidade, não havia, naquele momento, inquérito ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os dois dirigentes que pudesse servir de base para medidas dessa natureza.
Para os delegados, a adoção de medidas cautelares sem a observância dos ritos adequados pode gerar insegurança jurídica e atingir investigações conduzidas pela própria Polícia Federal.
Entenda o que provocou o afastamento
A decisão de André Mendonça está relacionada a relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal que teriam mencionado o próprio ministro.
Segundo a decisão, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e chegaram ao conhecimento do diretor-geral Andrei Rodrigues. Mendonça afirmou considerar grave a existência de informações que, na avaliação dele, representariam monitoramento indevido de um ministro do Supremo.
O episódio ganhou ainda mais repercussão depois que o ministro Alexandre de Moraes tornou públicos documentos relacionados ao caso. Mendonça passou a questionar a legalidade e a origem dos relatórios e determinou medidas contra integrantes da cúpula da PF.
A situação também provocou uma disputa institucional dentro do próprio Supremo, envolvendo diferentes ministros e interpretações sobre a atuação da Polícia Federal.
Governo Lula reage e recorre
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão de Mendonça e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão imediata dos afastamentos.
A AGU argumenta que a decisão interfere em uma competência atribuída constitucionalmente ao presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
O órgão também solicitou o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência.
Diretores da PF manifestam apoio
A crise provocou reação interna na corporação. Onze diretores da Polícia Federal divulgaram uma carta manifestando apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Os dirigentes colocaram seus próprios cargos à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad, em um movimento que demonstra o impacto da decisão sobre a estrutura de comando da instituição.
ADPF quer mandato fixo para diretor-geral
Além de contestar o afastamento, a associação aproveitou o episódio para defender uma mudança estrutural na Polícia Federal.
A proposta é estabelecer um mandato fixo para o diretor-geral e criar um processo de escolha baseado em uma lista tríplice formada pelos próprios delegados da corporação. O presidente da República continuaria responsável pela escolha final.
A entidade afirma que o modelo reduziria a dependência do comando da PF em relação às mudanças políticas e daria maior estabilidade para investigações envolvendo autoridades dos diferentes Poderes.
A ADPF também voltou a defender a PEC 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
A discussão sobre uma lista tríplice não é nova. A própria ADPF já promoveu, em anos anteriores, processos internos para formar listas de nomes para a direção-geral da corporação.
Crise coloca autonomia da PF novamente no centro do debate
O caso ultrapassou a disputa envolvendo dois dirigentes e recolocou em discussão um tema antigo: até que ponto a Polícia Federal deve depender das decisões políticas do governo de turno para definir sua estrutura de comando.
De um lado, o STF sustenta que medidas cautelares podem ser necessárias diante de suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes da própria Corte. Do outro, a defesa da PF e entidades representativas dos delegados alertam para o risco de interferência sobre uma instituição responsável por investigações de grande impacto político e institucional.
O debate agora deverá avançar no Supremo e no Congresso Nacional. Enquanto o STF ainda precisa concluir a análise da decisão de Mendonça, a Polícia Federal enfrenta uma das mais graves crises recentes envolvendo sua cúpula.
O episódio também coloca uma questão central para o debate institucional brasileiro: quem deve ter a palavra final sobre o comando da Polícia Federal e quais garantias devem existir para preservar a independência das investigações?
