Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de junho, para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários. O procedimento é considerado obrigatório para os segurados que desejam aderir ao acordo administrativo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal.
Segundo o INSS, a medida atende beneficiários que tiveram valores descontados por associações ou entidades entre março de 2020 e março de 2025 sem consentimento comprovado. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Como fazer a contestação
Os segurados podem verificar se houve descontos indevidos e registrar a contestação por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios credenciadas.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou documentação que comprove a autorização do beneficiário. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Como funciona o ressarcimento
Depois da adesão ao acordo, os valores são depositados diretamente na conta do benefício em até três dias úteis, já com a devida correção. O processo ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial para os casos contemplados pelo programa.
O INSS destaca que indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Atenção aos golpes
O instituto alerta que não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou links solicitando dados pessoais para liberação dos valores. Também não cobra qualquer taxa para o ressarcimento nem utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do INSS e pela Central 135.
