Daniel Vorcaro retorna para sala de Estado-Maior da PF após decisão de André Mendonça

O empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a ocupar uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na noite desta sexta-feira (22), após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo espaço já havia sido utilizado anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante permanência na sede da PF.

Antes da nova decisão judicial, Vorcaro estava em uma cela comum da corporação, submetido às regras internas aplicadas aos demais presos, incluindo restrições para recebimento de visitas dos advogados. A mudança ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos relacionados à grande repercussão do caso e à possibilidade de contato do investigado com outros suspeitos ligados à suposta organização criminosa.

A transferência acontece em meio às negociações envolvendo uma possível colaboração premiada. A Polícia Federal rejeitou a proposta inicial apresentada por Vorcaro, sob avaliação de que as informações entregues acrescentariam pouco às investigações já em andamento e poderiam preservar aliados próximos do empresário.

Mesmo após a negativa da PF, a Procuradoria-Geral da República ainda pode analisar o acordo separadamente. Em uma nova tentativa de avançar nas negociações, Vorcaro aceitou elevar de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor que estaria disposto a devolver em eventual acordo de colaboração.

Na quinta-feira (21), a defesa do empresário havia solicitado a transferência dele para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido popularmente como “Papudinha”. Pouco depois da recusa da PF em aceitar a delação, o advogado José Luis Oliveira Lima deixou oficialmente a defesa do investigado.

Daniel Vorcaro é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Autoridades avaliam que uma eventual delação pode trazer novos elementos para o avanço das apurações.

O que é uma sala de Estado-Maior?

A chamada Sala de Estado-Maior está prevista no inciso V do artigo 7º da Lei 8.906, legislação que trata das garantias da advocacia no Brasil. O espaço é destinado, principalmente, a advogados, magistrados e membros do Ministério Público, oferecendo acomodações consideradas adequadas e separadas da massa carcerária comum.

Segundo o advogado Amaury Andrade, o objetivo da medida é evitar que determinadas autoridades permaneçam em celas comuns junto a outros presos. Apesar disso, o benefício pode ser ampliado em casos específicos, dependendo da interpretação do magistrado responsável pelo processo.

Exemplos conhecidos incluem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu em uma sala de Estado-Maior da PF em Curitiba, e o ex-presidente Michel Temer, que também utilizou estrutura semelhante em São Paulo.

Quem tem direito à prisão especial?

A prisão especial está prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal e determina que determinadas autoridades e profissionais tenham recolhimento em local separado da prisão comum. Entre os beneficiados estão:

• ministros de Estado;
• governadores, secretários estaduais, prefeitos e vereadores;
• integrantes do Poder Legislativo;
• oficiais das Forças Armadas;
• magistrados;
• ministros religiosos;
• ministros de tribunais de contas;
• jurados que já exerceram a função;
• delegados e guardas civis, ativos ou aposentados.

A legislação estabelece que a prisão especial consiste apenas na permanência em local distinto, mantendo os mesmos deveres e direitos aplicados aos presos comuns.