Moraes exige que defesa de Bolsonaro detalhe vínculo de seguranças com o GSI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente informações detalhadas sobre a equipe de segurança que atua em sua residência.

A ordem judicial exige que sejam especificados quais integrantes do grupo pertencem ao Gabinete de Segurança Institucional, órgão responsável pela proteção de presidentes e ex-presidentes da República.

A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal 169, processo em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar de caráter humanitário e temporário. O ministro justificou a medida com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, destacando a necessidade de manter um ambiente controlado e seguro.

Lista de seguranças motivou nova determinação

A defesa do ex-presidente havia encaminhado, no dia 27 de março, uma lista com profissionais que atuam na rotina da residência, com o objetivo de cadastramento. Esse pedido foi autorizado por Moraes no dia seguinte.

Já nesta segunda-feira, foi apresentado um novo documento com nomes adicionais da equipe de segurança. Foi a partir dessa atualização que o ministro decidiu intimar a defesa para esclarecer quais desses agentes têm vínculo direto com o GSI e quais são profissionais contratados de forma privada.

Direito à segurança institucional é garantido por lei

O GSI é o órgão federal encarregado da segurança pessoal do presidente da República e também dos ex-mandatários. A legislação brasileira assegura esse direito, permitindo que ex-presidentes mantenham proteção institucional após o fim do mandato.

Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, em 24 de março, Moraes já havia autorizado que os agentes de segurança de Bolsonaro continuassem exercendo suas funções legais, desde que todos fossem devidamente identificados no prazo de 24 horas.

Prisão domiciliar tem prazo e condições rigorosas

A medida que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar foi concedida por 90 dias, contados a partir de sua alta médica. O ex-presidente, de 71 anos, se recupera de um quadro de broncopneumonia aspirativa, diagnosticado após internação no Hospital DF Star no dia 13 de março.

A decisão teve caráter excepcional, baseada em sua condição de saúde e respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Entre as regras impostas estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Permanência restrita à residência
• Proibição de uso de celular e redes sociais
• Limitação de visitas
• Monitoramento presencial da Polícia Militar do Distrito Federal

O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.