Prefeitura de Feira de Santana prorroga prazo do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), ampliou o prazo para a entrega de documentos dos candidatos pré-selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida. A prorrogação foi oficializada pela Portaria nº 01/2026, publicada nesta quinta-feira (19), e estabelece o dia 27 de fevereiro de 2026 como nova data-limite para a regularização cadastral.

A decisão está vinculada ao Edital de Convocação nº 01/2026 e beneficia exclusivamente os inscritos indicados para os empreendimentos Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II. Com a extensão do prazo, a administração municipal busca assegurar que todos os candidatos tenham condições adequadas para reunir a documentação exigida e permanecer no processo de seleção.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Valdivan Conceição Nascimento, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a inclusão no acesso à moradia. Segundo ele, o prazo adicional evita que famílias sejam prejudicadas por pendências documentais e garante igualdade de oportunidades aos pré-selecionados.

A Secretaria alerta que todas as demais regras previstas no edital original continuam valendo. A entrega dos documentos deve seguir rigorosamente as orientações já definidas, sem alterações nos critérios do programa.

Documentos exigidos

A documentação deve ser apresentada em formato original. Caso algum item esteja ausente no momento da conferência, o candidato receberá uma guia de pendência, com prazo específico para complementar o dossiê. São exigidos:

• RG e CPF do titular e do cônjuge, quando houver

• Certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio

• Comprovante de endereço atualizado em nome do candidato

• Folha Resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de renda, se disponível

• Relatórios médicos com CID para famílias que tenham pessoas com deficiência (PcD)

Local e horário de atendimento

Todo o procedimento ocorre exclusivamente na sede da SEHAB, localizada na Rua Senhor dos Passos, nº 212, no Centro de Feira de Santana. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.