A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), ampliou o prazo para a entrega de documentos dos candidatos pré-selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida. A prorrogação foi oficializada pela Portaria nº 01/2026, publicada nesta quinta-feira (19), e estabelece o dia 27 de fevereiro de 2026 como nova data-limite para a regularização cadastral.
A decisão está vinculada ao Edital de Convocação nº 01/2026 e beneficia exclusivamente os inscritos indicados para os empreendimentos Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II. Com a extensão do prazo, a administração municipal busca assegurar que todos os candidatos tenham condições adequadas para reunir a documentação exigida e permanecer no processo de seleção.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Valdivan Conceição Nascimento, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a inclusão no acesso à moradia. Segundo ele, o prazo adicional evita que famílias sejam prejudicadas por pendências documentais e garante igualdade de oportunidades aos pré-selecionados.
A Secretaria alerta que todas as demais regras previstas no edital original continuam valendo. A entrega dos documentos deve seguir rigorosamente as orientações já definidas, sem alterações nos critérios do programa.
Documentos exigidos
A documentação deve ser apresentada em formato original. Caso algum item esteja ausente no momento da conferência, o candidato receberá uma guia de pendência, com prazo específico para complementar o dossiê. São exigidos:
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RG e CPF do titular e do cônjuge, quando houver
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Certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio
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Comprovante de endereço atualizado em nome do candidato
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Folha Resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de renda, se disponível
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Relatórios médicos com CID para famílias que tenham pessoas com deficiência (PcD)
Local e horário de atendimento
Todo o procedimento ocorre exclusivamente na sede da SEHAB, localizada na Rua Senhor dos Passos, nº 212, no Centro de Feira de Santana. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
