Moraes autoriza transferência de Bolsonaro para a Papudinha e afirma que local não é “colônia de férias”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Na decisão, o magistrado enfatizou que a unidade não pode ser interpretada como um espaço de conforto ou lazer.

Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e pela liderança de organização criminosa voltada a ataques contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Moraes, embora o ex-presidente permaneça em uma Sala de Estado-Maior, as condições diferenciadas não descaracterizam a execução da pena.

A sala destinada a Bolsonaro possui 54 metros quadrados, conta com geladeira, equipamentos para exercícios físicos e garante assistência médica contínua. Mesmo assim, o ministro ressaltou que esses recursos são excepcionais e não transformam o cumprimento da condenação em algo semelhante a uma estadia confortável.

Na decisão, Moraes afirmou expressamente que as condições concedidas não podem ser confundidas com uma “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”, rebatendo críticas e manifestações apresentadas pela defesa.

Reclamações sobre cela da Polícia Federal foram citadas

Preso desde novembro do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro havia feito diversas reclamações sobre o local onde estava detido. Entre os pontos citados estavam o barulho constante do ar-condicionado, que funcionava durante todo o dia, além de questionamentos sobre o tamanho do espaço, o banho de sol, o horário de visitas, a origem dos alimentos e até a solicitação de troca da televisão por uma Smart TV com acesso ao YouTube.

A Polícia Federal chegou a fornecer tampões de ouvido para reduzir o ruído e, posteriormente, concordou em desligar o ar-condicionado durante o período noturno.

Todas essas reclamações foram mencionadas por Alexandre de Moraes na decisão que autorizou a transferência, destacando que comparações feitas pela defesa entre a Sala de Estado-Maior e um “cativeiro” não condizem com a realidade.

STF ressalta diferença em relação ao sistema prisional comum

O ministro também destacou que o ex-presidente cumpre pena em condições significativamente superiores às enfrentadas pela maioria dos presos no Brasil. Segundo Moraes, o sistema prisional comum é marcado por superlotação, precariedade estrutural e restrições severas a direitos básicos, realidade distante da situação enfrentada por Bolsonaro.