Políticos pedem apuração sobre Alexandre de Moraes após arquivamento de pedido pela PGR

Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir pelo arquivamento de um pedido de investigação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o Banco Master, novos requerimentos passaram a ser apresentados por parlamentares e autoridades políticas para apurar a conduta do magistrado.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR), o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, protocolou uma solicitação formal pedindo a abertura de investigação. Já no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido foi apresentado pelo vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL).

As novas iniciativas surgiram após reportagens da imprensa informarem que Alexandre de Moraes teria mantido conversas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito do caso envolvendo o Banco Master. As informações foram divulgadas pelos jornais O Globo e O Estado de São Paulo.

De acordo com as publicações, o ministro teria realizado seis ligações em um único dia para Galípolo. Além disso, foi revelado que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, possuía um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.

Apesar das informações, Paulo Gonet afirmou que não há elementos concretos que comprovem pressão do ministro sobre o Banco Central no processo de fiscalização da instituição financeira. Moraes negou qualquer irregularidade e declarou que os contatos com o presidente do BC trataram apenas da aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos, com base na Lei Global Magnitsky.

Essa foi a primeira manifestação oficial do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao comando da PGR com apoio de Alexandre de Moraes e mantém relação próxima com o ministro, que também atua como relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Mesmo após o arquivamento inicial, Guilherme Kilter sustenta que a quantidade de ligações demonstra uma suposta pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária. No pedido apresentado à PGR, o vereador afirma que Moraes teria utilizado sua posição institucional para favorecer interesse privado, o que poderia caracterizar, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

Segundo Kilter, haveria ainda um conflito de interesses, uma vez que o Banco Master mantinha contrato milionário com o escritório de advocacia da esposa do ministro. Para o parlamentar, essa relação poderia comprometer a imparcialidade nas decisões relacionadas ao Banco Central.

Já o deputado Ubiratan Sanderson solicitou a abertura de procedimento na Corregedoria Nacional de Justiça, com a requisição de documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e o depoimento de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Embora reconheça que não existem provas diretas de interferência de Alexandre de Moraes na Polícia Federal, responsável pela investigação do caso Banco Master, Sanderson argumenta que reportagens indicam a possibilidade de influência, o que justificaria uma apuração “cautelosa e independente”.