STF invalida decisão da Câmara e retira mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anulando a votação da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo. Com a decisão, o ministro ordenou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma a cadeira no prazo máximo de 48 horas.

A ordem de Moraes foi emitida após a Câmara rejeitar, durante a madrugada, o pedido de cassação, sem atingir o quórum mínimo de 257 votos. Para o ministro, o resultado contrariou o que está estabelecido na Constituição e não poderia produzir efeitos.

Em seu despacho, Moraes afirmou que a decisão dos deputados violou os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, classificando a deliberação do plenário como um ato nulo e marcado por desvio de finalidade.

O ministro também comunicou a Procuradoria-Geral da República e solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que convoque uma sessão virtual nesta sexta-feira (12), entre 11h e 18h. A finalidade é permitir que os demais ministros avaliem sua determinação.

Moraes reiterou que parlamentares condenados criminalmente com decisão definitiva perdem o mandato de forma automática. À Câmara, destacou ele, cabe apenas formalizar a vacância, conforme o entendimento fixado pelo Supremo desde o julgamento da Ação Penal 470.