Justiça Federal determina suspensão de benefícios de ex-presidente concedidos a Jair Bolsonaro

A 8ª Vara Federal de Belo Horizonte decidiu, nesta terça-feira (9), interromper todos os benefícios destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem judicial atende à ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que solicitou o fim da utilização de carros oficiais, motoristas e servidores públicos pagos pela União para atender o ex-mandatário.

Segundo Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, não existe justificativa para a manutenção da estrutura, especialmente porque Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e está impedido de exercer qualquer função pública.

De acordo com os dados apresentados na ação, as despesas com os recursos disponibilizados ao ex-presidente atingiram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. Desde o término de seu mandato, em 2023, os gastos acumulados ultrapassam R$ 4 milhões. Com base nessas informações, o juiz Pedro Pimenta atualizou o valor da causa para R$ 1.042.146,00.

Na decisão, o magistrado destacou que a situação jurídica de Bolsonaro — atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — torna incompatível a manutenção de privilégios associados ao cargo de ex-presidente. Ele ressaltou ainda que a segurança do detento já é provida pelo Estado durante o período de cumprimento da pena.

O juiz observou que não se discutiu a dignidade do preso, mas sim a inexistência de fundamento legal para continuar oferecendo prerrogativas honoríficas.

Em sua decisão, ele questiona se manter servidores e veículos oficiais para alguém em regime fechado estaria amparado pela dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, configuraria privilégio contrário aos princípios da Constituição de 1988.

A União tem prazo de 48 horas para desativar toda a estrutura disponibilizada a Bolsonaro. Caso a determinação não seja cumprida, o governo poderá ser alvo de novas medidas judiciais.