Prisão preventiva de Jair Bolsonaro é decretada por Alexandre de Moraes

Nesta sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a um pedido apresentado pela Polícia Federal. A ordem não representa o início imediato do cumprimento da pena à qual Bolsonaro foi condenado em setembro, quando a Primeira Turma do STF fixou 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado por liderar uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro tem prisão preventiva decretada após pedido da PF

O ministro Alexandre de Moraes expediu a ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22), após solicitação da Polícia Federal. Apesar da medida, a determinação não significa que a pena aplicada em setembro já esteja em execução.

Naquele julgamento, por maioria, a Primeira Turma do STF responsabilizou Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, fixando a pena em 27 anos e três meses de prisão. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que deixou o colegiado posteriormente.

Condução à PF e condições da prisão

Após o cumprimento do mandado, Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerá em uma sala de Estado — espaço reservado para autoridades de alto escalão. Ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer também já foram mantidos em áreas semelhantes.

A Polícia Federal confirmou oficialmente o cumprimento da prisão preventiva expedida pelo STF.

Defesa recorre e contesta condenação

Os advogados do ex-presidente alegam que a condenação foi baseada em provas frágeis e em contradições do acórdão. No recurso, os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que Bolsonaro teria interrompido voluntariamente qualquer intento golpista, o que configuraria “desistência voluntária”. Também sustentaram que houve cerceamento de defesa.

A defesa apresentou embargos de declaração, recurso destinado apenas a esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão. Mesmo assim, o pedido foi rejeitado por unanimidade, sem alteração da pena.

Cenário atual na Primeira Turma

Com a saída de Fux para a Segunda Turma e o pedido de aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o colegiado que trata do caso hoje é formado por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Medidas anteriores contra Jair Bolsonaro

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria prisão preventiva domiciliar por descumprir determinações impostas por Moraes. O ministro considerou infração uma participação remota do ex-presidente em atos promovidos por seus apoiadores em São Paulo e no Rio de Janeiro, transmitida ao vivo nas redes sociais.

Antes disso, entre 18 de julho e 4 de agosto, Bolsonaro utilizou tornozeleira eletrônica por decisão do STF. A medida ocorreu após Moraes entender que ele e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentavam influenciar o andamento da ação penal, inclusive por meio de atuações políticas nos Estados Unidos.

Investigações sobre influência internacional

Transferências financeiras do ex-presidente para Eduardo Bolsonaro em território norte-americano reforçaram suspeitas de tentativa de coerção judicial junto ao governo Donald Trump, com o objetivo de pressionar pelo arquivamento do caso.

A atuação conjunta levou ao avanço de um inquérito da PF por obstrução de Justiça. No último dia 15, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, transformar Eduardo Bolsonaro em réu por coação.

Histórico das declarações de Bolsonaro sobre ser preso

O risco de prisão acompanha o ex-presidente há anos. Em diferentes ocasiões, Bolsonaro afirmou publicamente que não aceitava a possibilidade de ser detido. Em 2021, chegou a dizer que seu futuro teria apenas três alternativas: ser preso, morrer ou vencer — reforçando que “a primeira alternativa não existe”.

Mais recentemente, porém, declarou estar preparado para ser detido, afirmando à revista Bloomberg que já aguardava a possibilidade de receber a Polícia Federal “às seis da manhã”.

Cumprimento da ordem de prisão

A Polícia Federal executou o mandado na residência de Bolsonaro, localizada no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em horário não informado oficialmente.