Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou prejudicado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para converter sua prisão em prisão domiciliar humanitária. A decisão leva em conta que o ex-presidente já teve a prisão preventiva decretada e cumprida na manhã deste sábado (22).

Pedidos de visita também foram invalidados

Além disso, Moraes também classificou como prejudicados 29 pedidos de autorização de visita solicitados por aliados de Bolsonaro antes da ordem de prisão preventiva.
Com a nova decisão, todas as permissões de visita anteriores foram automaticamente canceladas, pois haviam sido concedidas enquanto o ex-presidente estava em regime domiciliar.

A determinação está registrada em um despacho assinado neste sábado (22), dentro da ação penal que apura o suposto plano de golpe de Estado. Quando um pedido é considerado prejudicado, ele não chega a ter o mérito analisado, por ser entendido como incompatível diante de outros fatores — neste caso, a prisão preventiva.

Justificativa da defesa

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a prisão domiciliar argumentando que o ex-presidente não deveria cumprir a pena de 27 anos de prisão, resultante da condenação por crime de golpe de Estado, em regime fechado.
Eles afirmam haver “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele permaneça em presídio comum ou em sala da Polícia Federal, onde está custodiado por força da preventiva.

O pedido foi protocolado na sexta-feira (21). No mesmo documento, a defesa informou que pretende acionar todos os recursos possíveis, incluindo embargos infringentes e eventuais agravos contra a condenação.
O início do cumprimento da pena definitiva só pode ocorrer após o encerramento de todos esses recursos.