Luiz Fux pede devolução de voto e adia publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A medida, segundo informações do tribunal, tem como objetivo realizar ajustes de forma e redação antes da finalização do acórdão, o documento que consolida o resultado do julgamento.

O pedido de Fux ocorreu após o voto já ter sido liberado para a etapa de elaboração do acórdão. Com a solicitação de revisão, a publicação do documento final será adiada. Durante o julgamento, o ministro foi o único integrante da Primeira Turma do STF a se posicionar pela absolvição de Bolsonaro, divergindo do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros que compõem o colegiado.

O regimento interno do Supremo estabelece que cada gabinete possui até 20 dias para entregar a versão revisada de seus votos, incluindo a transcrição integral das manifestações feitas durante as sessões. Já o prazo máximo para publicação do acórdão é de 60 dias, contados a partir de 24 de setembro — data em que foi aprovada a ata da sessão que confirmou a condenação de Bolsonaro.

Depois de concluída a revisão de todos os votos, o material será encaminhado à Secretaria das Sessões, responsável por enviar o conjunto ao gabinete do relator. Caberá a Alexandre de Moraes redigir a ementa e finalizar o texto do acórdão. Somente após essa etapa o documento será publicado oficialmente, abrindo prazo para que as defesas dos condenados possam apresentar recursos.

Com o pedido de devolução do voto, Luiz Fux provoca um novo adiamento na publicação do acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro. A expectativa é que, após os ajustes e a finalização do texto por Alexandre de Moraes, o documento seja divulgado dentro do prazo regimental, permitindo o avanço para a fase recursal.