A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional no Brasil.
De acordo com o órgão, Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e promover ações de exceção. A denúncia destaca a existência de um plano articulado dentro do núcleo mais próximo do ex-presidente para minar o Estado Democrático de Direito.
Entre os crimes apontados estão:
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Formação de organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
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Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
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Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único)
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Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros denunciados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos, todos acusados de participação ativa ou colaborativa na mesma organização criminosa.
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
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Tentativa de golpe de Estado
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano ao patrimônio da União
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Deterioração de bem tombado
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
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Tentativa de golpe de Estado
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Danos ao patrimônio da União
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Deterioração de bem tombado
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano ao patrimônio da União
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Deterioração de bem tombado
Paulo Sérgio Nogueira – também ex-ministro da Defesa
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano ao patrimônio da União
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Deterioração de bem tombado
Mauro Cid: colaboração com ressalvas
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, figura como réu colaborador no processo. A PGR reconhece que sua delação ajudou a esclarecer a estrutura e as ações da organização criminosa, mas também aponta omissões relevantes em seu depoimento.
Por isso, a Procuradoria defende a aplicação de uma redução de um terço na pena, mas sem concessão de perdão judicial. Entre as acusações contra Cid estão:
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Participação no planejamento de golpe de Estado
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Disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral
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Incitação a ataques contra o STF e o TSE
A ofensiva da PGR contra Bolsonaro e seus aliados representa um passo decisivo no julgamento de ações que colocaram em risco a estabilidade democrática no país. O STF ainda analisará o pedido para definir o futuro dos envolvidos.
