PGR quer condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e ataque à democracia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional no Brasil.

De acordo com o órgão, Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e promover ações de exceção. A denúncia destaca a existência de um plano articulado dentro do núcleo mais próximo do ex-presidente para minar o Estado Democrático de Direito.

Entre os crimes apontados estão:

• Formação de organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)

• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)

• Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único)

• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Outros denunciados no mesmo processo

Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos, todos acusados de participação ativa ou colaborativa na mesma organização criminosa.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

• Tentativa de golpe de Estado

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano ao patrimônio da União

• Deterioração de bem tombado

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

• Tentativa de golpe de Estado

• Danos ao patrimônio da União

• Deterioração de bem tombado

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

• Organização criminosa armada

Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano ao patrimônio da União

• Deterioração de bem tombado

Paulo Sérgio Nogueira – também ex-ministro da Defesa

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano ao patrimônio da União

• Deterioração de bem tombado

Mauro Cid: colaboração com ressalvas

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, figura como réu colaborador no processo. A PGR reconhece que sua delação ajudou a esclarecer a estrutura e as ações da organização criminosa, mas também aponta omissões relevantes em seu depoimento.

Por isso, a Procuradoria defende a aplicação de uma redução de um terço na pena, mas sem concessão de perdão judicial. Entre as acusações contra Cid estão:

• Participação no planejamento de golpe de Estado

• Disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral

• Incitação a ataques contra o STF e o TSE

A ofensiva da PGR contra Bolsonaro e seus aliados representa um passo decisivo no julgamento de ações que colocaram em risco a estabilidade democrática no país. O STF ainda analisará o pedido para definir o futuro dos envolvidos.