O Ministério de Minas e Energia está trabalhando em um novo projeto de lei para aumentar o número de brasileiros atendidos pela tarifa social de energia elétrica. A proposta prevê que até 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas com isenção ou descontos significativos na conta de luz.
A minuta da proposta foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e ainda poderá ser modificada antes de seguir para votação no Congresso Nacional. A redação atual do texto, à qual o portal g1 teve acesso, traz mudanças relevantes para a política energética social do país.
Quem terá direito à nova tarifa social de energia?
Se a proposta for aprovada, famílias com consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que atendam a um dos critérios abaixo:
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Estar cadastradas no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
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Serem beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;
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Serem famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
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Morarem em áreas isoladas, fora do sistema interligado nacional.
💡 Se o consumo exceder os 80 kWh, o valor será cobrado apenas sobre o que ultrapassar esse limite. Por exemplo, se o consumo for de 86 kWh, o pagamento será referente apenas aos 6 kWh excedentes.
Desconto social para famílias com renda intermediária
Além da isenção completa para a faixa mais vulnerável, o governo pretende criar uma nova categoria de desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo mensal de até 120 kWh.
Nessa faixa, os beneficiários serão isentos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que responde por cerca de 12% da fatura de energia. Ou seja, o desconto nessa modalidade será proporcional à redução desse custo.
Como funciona a tarifa social atualmente?
Atualmente, a tarifa social concede até 65% de desconto na conta de luz de famílias de baixa renda. Esse percentual varia conforme o consumo mensal, sendo o maior abatimento aplicado à faixa entre 0 e 30 kWh.
Para famílias quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100% para consumos de até 50 kWh.
A regra vigente considera famílias inscritas no CadÚnico e com consumo de até 220 kWh/mês.
Quais são os objetivos do governo com a nova medida?
De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a proposta representa uma medida de “justiça tarifária” e faz parte da reestruturação do setor elétrico. A iniciativa também busca:
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Expandir o acesso à energia a preços justos;
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Reduzir perdas por furtos de energia (os conhecidos “gatos”);
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Minimizar a inadimplência;
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Promover a abertura do mercado elétrico para que consumidores possam escolher seus fornecedores;
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Dividir custos entre consumidores livres e regulados.
O governo projeta que, com a nova tarifa social, 16 milhões de pessoas tenham a conta de luz completamente zerada. Já o desconto social deverá alcançar cerca de 21 milhões de famílias, incluindo 8,5 milhões já cadastradas no CadÚnico.
Quanto a proposta deve custar?
A estimativa inicial do governo é que a nova política tenha um custo de R$ 4,45 bilhões, valor que será diluído entre os demais consumidores de energia. Isso deve gerar um aumento médio de 1,4% nas tarifas.
Entretanto, para equilibrar os custos, o Ministério propõe a redução de subsídios concedidos a fontes incentivadas, como energia solar e eólica, o que pode representar uma economia de até R$ 10 bilhões no longo prazo, à medida que contratos antigos forem encerrados.
Essa compensação será feita de forma gradual, mas ainda não há data definida para o início e término dessa fase de transição.
Com a reformulação da tarifa social, o governo pretende ampliar o alcance do benefício e garantir mais equidade no acesso à energia elétrica. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do Congresso, mas, se aprovada, pode representar um alívio significativo na conta de luz para milhões de famílias brasileiras.
