Bolsonaro tem prisão domiciliar mais rígida que collor, decide stf

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar sob regras mais severas do que aquelas aplicadas ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

No caso de Bolsonaro, a medida tem duração inicial de 90 dias, com possibilidade de revisão após esse período. Diferente disso, a prisão domiciliar concedida a Collor, autorizada em maio de 2025, não possui prazo definido.

As regras impostas ao ex-presidente Bolsonaro incluem uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a celular, telefone e redes sociais, além de veto completo a qualquer tipo de comunicação, seja direta ou indireta.

A decisão também estabelece restrições rígidas no entorno da residência. Estão proibidas visitas não autorizadas e qualquer tipo de aglomeração nas proximidades. O ministro determinou ainda vigilância da área externa, com autorização para inspeção de veículos e pessoas que se aproximarem, além de impedir reuniões em um raio de até 1 quilômetro.

Já no caso de Collor, a prisão domiciliar foi concedida após condenação definitiva de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigações ligadas à Operação Lava Jato.

A decisão levou em consideração a idade do ex-presidente, que tinha 75 anos na época, além de problemas de saúde comprovados por laudo médico. O documento aponta diagnóstico de apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, indicando necessidade de tratamento contínuo, uso de CPAP e acompanhamento médico especializado.

As medidas aplicadas a Collor incluem tornozeleira eletrônica, permanência em endereço fixo, suspensão do passaporte e limitação de visitas apenas a familiares, advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas.

No caso de Bolsonaro, o pedido de prisão domiciliar ocorreu após internação por broncopneumonia bacteriana. Ao conceder a medida, Moraes citou risco de descumprimento de decisões judiciais e destacou a movimentação frequente de apoiadores no entorno da residência.

Entre os fatores mencionados pelo ministro estão a presença constante de simpatizantes, a circulação de conteúdos nas redes sociais e a necessidade de impedir articulações externas.