Justiça arquiva ação do Banco Master e de Daniel Vorcaro

O Banco Master e seu CEO, Daniel Vorcaro, foram derrotados em todas as instâncias judiciais em uma queixa-crime por calúnia e difamação movida contra o gestor Vladimir Timerman. A decisão mais recente foi publicada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmou o arquivamento definitivo do processo.

Com o resultado desfavorável, Vorcaro e a instituição financeira foram condenados ao pagamento de R$ 5,5 mil em honorários advocatícios à defesa de Timerman. A ação judicial havia sido protocolada em outubro de 2024.

Falta de provas sustentou decisão judicial

A Justiça entendeu que não existia justa causa para o prosseguimento da queixa-crime. A Procuradoria-Geral de Justiça apontou ausência de provas suficientes que embasassem as acusações apresentadas pelo banco e por seu executivo.

O processo teve origem em um embate envolvendo denúncias feitas por Timerman sobre supostas irregularidades em operações relacionadas à Gafisa, ao Banco Master e a fundos associados ao empresário Nelson Tanure.

Defesa foi conduzida por escritório ligado ao STF

Durante o trâmite da ação, o Banco Master e Daniel Vorcaro foram representados pelo escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acórdão menciona ainda a participação de dois filhos do casal na equipe jurídica.

De acordo com o blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, este é o único processo conhecido em que o banco e seu CEO foram defendidos pelo escritório da esposa do ministro do STF.

Notícia-crime contra Vorcaro após arquivamento

Após o encerramento definitivo do processo contra si, Vladimir Timerman apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra Daniel Vorcaro, sob a acusação de denunciação caluniosa. Na representação, o gestor afirma que a contratação do escritório teria tido um caráter intimidatório.

Documentos mencionados na reportagem indicam que o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório previa uma atuação jurídica ampla, com valores que poderiam chegar a R$ 130 milhões. No entanto, o montante integral não teria sido pago em razão da liquidação do banco pelo Banco Central, ocorrida em novembro.