Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno com restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após pedido da defesa e está condicionada ao cumprimento de medidas rigorosas de monitoramento.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e está proibido de utilizar telefone celular ou acessar redes sociais. O STF alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.

Condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, o general estava detido desde 25 de novembro. Ele cumpria a pena em regime fechado, sob custódia em uma sala do Comando Militar do Planalto.

Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou laudo médico oficial elaborado pela Polícia Federal. O documento aponta que Heleno, atualmente com 78 anos, apresenta um quadro demencial em estágio inicial. Segundo os peritos, a permanência em ambiente prisional pode provocar aceleração do declínio cognitivo, considerado progressivo e irreversível.

O laudo ressalta que o isolamento relativo, a ausência de convívio familiar e a falta de estímulos adequados no cárcere tendem a agravar o estado clínico do general, reduzindo sua autonomia e comprometendo a saúde mental.

A decisão estabelece ainda que qualquer deslocamento para consultas médicas deverá ser previamente comunicado ao STF. Em casos de urgência, a comunicação deverá ser feita no prazo máximo de 48 horas após o atendimento.