Trump manda abrir investigação contra o Brasil por práticas comerciais ilegais

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), deu início a uma investigação formal contra o Brasil. A medida foi autorizada diretamente pelo ex-presidente Donald Trump e anunciada em um documento oficial divulgado nesta terça-feira (15).

De acordo com o representante comercial Jamieson Greer, a investigação ocorre com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O objetivo é apurar condutas brasileiras consideradas prejudiciais a empresas e setores estratégicos norte-americanos, incluindo gigantes da tecnologia, trabalhadores do setor agrícola e desenvolvedores de inovação.

“Seguindo instruções do presidente Trump, começamos uma investigação sobre os ataques do Brasil às plataformas digitais americanas, além de outras práticas comerciais desleais”, declarou Greer.

O documento acusa o Brasil de impor restrições injustificadas ao comércio com os EUA, mas não apresenta provas concretas que sustentem tais alegações.

Acusações incluem censura digital, tarifas preferenciais e falta de proteção ao etanol

Entre os temas que serão investigados, destacam-se:

• Comércio digital e pagamentos eletrônicos: O Brasil é acusado de retaliar empresas americanas que se recusam a censurar conteúdos políticos, além de impor barreiras à atuação dessas companhias em território nacional.

• Tarifas diferenciadas: O texto afirma que o Brasil favorece economicamente países parceiros, o que prejudicaria a competitividade das exportações americanas.

• Anticorrupção e transparência: Segundo o relatório, o Brasil não estaria aplicando de forma eficaz políticas anticorrupção, o que viola normas internacionais.

• Direitos de propriedade intelectual: O documento afirma que o país falha na proteção a patentes e direitos autorais, prejudicando setores criativos e inovadores dos EUA.

• Exportação de etanol: Trump aponta que o Brasil deixou de cumprir acordos que garantiam isenção de tarifas para o etanol americano, passando a cobrar taxas elevadas.

• Desmatamento ilegal: As autoridades americanas também citam a suposta omissão brasileira no combate ao desmatamento, o que afetaria produtores agrícolas e madeireiros dos EUA.

Entenda a Seção 301

A chamada Seção 301 é um dispositivo da legislação americana que permite ao governo investigar e reagir a práticas comerciais internacionais consideradas desleais. Caso a investigação confirme as suspeitas, os EUA podem impor sanções como tarifas adicionais sobre produtos do país envolvido.

Essa mesma legislação já foi usada por Trump contra a China em 2019, quando aplicou tarifas de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses. O sucessor de Trump, Joe Biden, também recorreu ao mesmo instrumento no ano passado para manter medidas similares contra a China.

Contexto da tensão

O movimento de Washington ocorre logo após o anúncio de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, decisão também tomada por Trump. Na ocasião, ele mencionou um suposto desequilíbrio comercial com o Brasil — embora os EUA exportem mais para o país sul-americano do que importam desde 2009.

No mesmo comunicado, o ex-presidente destacou “ataques contínuos do Brasil ao setor de comércio digital americano”, justificando assim a abertura do inquérito comercial.

A decisão dos EUA de investigar o Brasil reacende tensões comerciais e pode impactar diversos setores da economia brasileira. A depender do desfecho da apuração, novas sanções ou tarifas podem ser aplicadas, afetando o comércio bilateral em áreas estratégicas como tecnologia, energia, agricultura e meio ambiente.