EUA suspendem temporariamente deportações de venezuelanos com base em lei de 1798

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, na madrugada deste sábado (19), uma suspensão temporária à política do ex-presidente Donald Trump que autorizava a deportação de venezuelanos em situação irregular, baseada em uma antiga legislação chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, datada de 1798.

O que é a Lei de Inimigos Estrangeiros?

Criada no século XVIII, a norma confere ao presidente norte-americano o poder de prender e deportar estrangeiros sem processo judicial, caso o país esteja envolvido em uma guerra ou sofra invasão de outra nação. Antes da tentativa de uso por Trump, a lei foi acionada apenas três vezes na história, todas durante períodos de guerra.

Trump tentou aplicar a lei contra supostos membros de gangues venezuelanas

A nova aplicação da lei teve início em 15 de março, quando Trump a invocou para ordenar a expulsão de venezuelanos acusados de pertencerem ao grupo criminoso Tren de Aragua, de origem venezuelana e suspeito de envolvimento em crimes nos EUA. A decisão gerou forte reação judicial e ativou debates sobre os limites constitucionais do poder presidencial.

Limites definidos pela Justiça

Antes da suspensão total, a própria Suprema Corte já havia estabelecido, em 7 de abril, que o uso da legislação deveria seguir regras específicas:

• Os venezuelanos deveriam ser formalmente notificados sobre a deportação;

• As notificações precisariam ser enviadas com tempo hábil para garantir o direito à revisão judicial.

Contudo, advogados de defesa argumentaram que muitos imigrantes estavam prestes a ser deportados sem qualquer análise judicial, contrariando a exigência imposta pela Corte.

Decisão da Suprema Corte paralisa deportações

A nova decisão, ainda que provisória, proíbe o governo de realizar deportações com base na lei até que a Suprema Corte delibere novamente. O texto, assinado de forma coletiva e sem nome individual dos juízes, afirma que os venezuelanos detidos não poderão ser removidos dos Estados Unidos até novo posicionamento da Corte.

Deportações ocorreram mesmo com decisão judicial

Apesar das restrições legais, dois voos com 238 venezuelanos decolaram rumo a El Salvador, com destino ao Centro de Confinamento de Terrorismo, uma prisão de segurança máxima. A Casa Branca alegou que os aviões já haviam deixado o território americano quando o bloqueio oficial foi emitido por escrito. Segundo advogados do governo, a ordem oral, divulgada duas horas antes, não tinha força suficiente para barrar as deportações.

O episódio motivou uma investigação para verificar se houve descumprimento da ordem judicial, já que o juiz federal James Boasberg havia determinado o bloqueio das expulsões.

ACLU contesta legalidade da medida e vence na Justiça

A ação foi movida por venezuelanos detidos, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). A entidade afirmou que a medida de Trump excedia os limites da Presidência, já que a lei só deveria ser usada em contextos de guerra ou ameaça externa real. A argumentação foi aceita por Boasberg, que suspendeu imediatamente os efeitos da ordem de Trump.

Conflito político: ataques e tensões judiciais

Em resposta, Trump reagiu com ataques ao juiz, chamando-o de “lunático da esquerda radical” e exigiu seu impeachment. A retórica do ex-presidente foi criticada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, que saiu em defesa da integridade do Judiciário.

Durante a audiência no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, que manteve a decisão de Boasberg, a juíza Patricia Millett destacou a gravidade da situação, afirmando que “nem os nazistas foram tratados de forma tão dura sob a Lei de Inimigos Estrangeiros quanto os venezuelanos”.

Casos de erro e deportações injustas

Entre os deportados, familiares e advogados relatam casos de identificação equivocada. Um dos exemplos é o de um jogador de futebol e treinador de jovens, rotulado como membro do Tren de Aragua por ter uma tatuagem de coroa, que na verdade era uma homenagem ao clube espanhol Real Madrid.

A decisão da Suprema Corte representa um freio importante à tentativa de ampliar os poderes presidenciais para deportações em massa, especialmente em contextos que não envolvem guerra ou ameaça direta aos EUA. O caso ainda está em andamento, e novas decisões devem ser tomadas nas próximas semanas.