As regras do calendário eleitoral para as Eleições 2026 avançam com mais uma etapa importante. Termina nesta terça-feira (30) o prazo para que apresentadores de rádio e televisão que desejam disputar cargos eletivos deixem definitivamente a apresentação ou participação em programas jornalísticos e de entretenimento.
A exigência está prevista na Lei das Eleições e também faz parte das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização do processo eleitoral em todo o país.
De acordo com a legislação, emissoras de rádio e TV ficam proibidas de manter no ar programas apresentados ou comentados por pessoas que sejam pré-candidatas aos cargos que estarão em disputa nas eleições gerais.
O objetivo da medida é garantir equilíbrio entre os concorrentes, evitando que comunicadores utilizem a exposição diária nos meios de comunicação como vantagem durante o período que antecede a campanha eleitoral.
Caso a regra seja descumprida, tanto o pré-candidato quanto a emissora podem sofrer consequências. Entre as penalidades previstas estão o indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, aplicação de multas e até a determinação para retirada do conteúdo da programação.
Próximas restrições do calendário eleitoral
O cronograma das Eleições 2026 prevê novas limitações a partir do próximo sábado, 4 de julho. Nessa data, pré-candidatos passam a estar impedidos de participar de cerimônias de inauguração de obras públicas.
Também entra em vigor a proibição da realização de shows artísticos financiados com recursos públicos, medida que busca evitar o uso da máquina pública para promoção eleitoral.
Datas das Eleições 2026
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Caso nenhum candidato aos cargos do Executivo alcance a maioria necessária nos estados ou na Presidência da República, o segundo turno será realizado em 25 de outubro, conforme previsto no calendário oficial da Justiça Eleitoral.
