O governo federal está preparando uma proposta que poderá ampliar o teto de faturamento permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A intenção é elevar o limite atual, fixado em R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que explicou que o texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
De acordo com o ministro, o reajuste busca corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada desde a última atualização do limite, realizada em 2018. Caso seja aprovada, a mudança pretende adequar a realidade financeira dos pequenos empreendedores, que convivem há anos com um teto considerado desatualizado.
Implementação será gradual
Para minimizar os impactos nas contas públicas, o governo estuda aplicar o novo limite de forma progressiva. A previsão é que o aumento ocorra entre 2027 e 2028, permitindo uma adaptação gradual tanto para os empreendedores quanto para o orçamento federal.
Segundo Bruno Moretti, a estratégia de escalonamento faz parte do compromisso da equipe econômica com a responsabilidade fiscal, garantindo que a atualização seja realizada sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas.
O ministro destacou ainda que a proposta representa uma atualização necessária, uma vez que o valor máximo de faturamento do MEI permanece congelado há quase uma década, apesar da alta dos preços registrada no período.
Mudança pode beneficiar milhões de empreendedores
Se aprovada pelo Congresso, a medida permitirá que milhares de microempreendedores permaneçam enquadrados no regime do MEI mesmo após ampliarem seus negócios, evitando a necessidade de migração precoce para outras categorias tributárias.
A expectativa do governo é que a atualização do teto fortaleça o empreendedorismo, estimule o crescimento dos pequenos negócios e acompanhe a evolução econômica registrada desde a última revisão dos valores.
