As novas regras da NR-1, norma que trata da Segurança e Saúde no Trabalho, começaram a valer nesta terça-feira (26) e trazem uma mudança importante para empresas de todos os os setores: agora, além dos riscos físicos e operacionais, os empregadores também deverão prevenir problemas ligados à saúde mental dos trabalhadores.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1, definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia as exigências do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e determina que as empresas identifiquem, monitorem e reduzam fatores psicossociais capazes de provocar adoecimento emocional nos ambientes de trabalho.
Empresas entram na mira da fiscalização
As mudanças haviam sido aprovadas em agosto de 2024 e deveriam começar a valer em maio de 2025. No entanto, o governo federal decidiu adiar a aplicação para permitir um período maior de adaptação das empresas.
Agora, com a norma oficialmente em vigor, o Ministério do Trabalho inicia a fase de fiscalização. Durante os primeiros 90 dias, a atuação será educativa, com orientações e recomendações para adequações. Após esse prazo, empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades, incluindo multas e até embargos.
O que muda na prática
Até então, a NR-1 obrigava as empresas a identificarem riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes de trabalho. Com a atualização, passam a ser incluídos também os chamados riscos psicossociais.
Entre os fatores que deverão ser observados estão:
- excesso de trabalho;
- pressão exagerada por metas;
- jornadas desorganizadas;
- assédio moral;
- violência no ambiente profissional;
- falhas de comunicação;
- sobrecarga emocional.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo não é realizar diagnósticos psiquiátricos nos funcionários, mas identificar condições de trabalho que possam desencadear ou agravar doenças emocionais e psicológicas.
O manual de orientação divulgado pelo governo destaca que esses fatores podem provocar estresse intenso, esgotamento profissional, depressão e até Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Saúde mental passa a ser prioridade nas empresas
O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, explicou que a nova regra representa um avanço importante ao incluir a saúde mental dentro da lógica preventiva das empresas.
Segundo ele, as organizações precisarão revisar a forma como o trabalho é estruturado, evitando práticas que aumentem o desgaste emocional dos funcionários.
Beça reforçou ainda que a responsabilidade é compartilhada entre empresas e trabalhadores. Enquanto o empregado deve buscar ajuda quando necessário, as organizações terão obrigação de identificar riscos e criar ambientes mais saudáveis.
Crescem afastamentos por transtornos mentais
Dados da Previdência Social mostram que o cenário preocupa. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios previdenciários ligados a transtornos mentais e comportamentais, número 15,6% maior do que o registrado em 2024.
Os transtornos ansiosos lideraram os afastamentos do trabalho, com 166.489 casos. Em seguida aparecem os episódios depressivos, com 126.608 registros.
Também chamaram atenção os 23.773 afastamentos relacionados a reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.
De acordo com especialistas da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os afastamentos superiores a 15 dias por problemas emocionais vêm crescendo rapidamente nos últimos anos, gerando impactos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e para a Previdência Social.
