Governo federal abre inscrições para municípios executarem Programa de Aquisição de Alimentos em 2026

O governo federal iniciou o processo de manifestação de interesse para que municípios de todo o Brasil participem da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante a 27ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida nacionalmente como Marcha dos Prefeitos.

A iniciativa permitirá que prefeituras interessadas formalizem adesão ao programa por meio de termo firmado com o governo federal. Para participar do novo edital, os municípios precisam já estar integrados ao PAA e também ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Segundo o MDS, essa etapa de manifestação de interesse tem como objetivo auxiliar no planejamento orçamentário para o próximo ano. A seleção será voltada para a modalidade Compra com Doação Simultânea, em que alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos públicos de segurança alimentar e unidades da rede socioassistencial.

O programa faz parte das estratégias do governo federal para fortalecer a agricultura familiar, estimular a produção rural e ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis, especialmente em regiões afetadas pela insegurança alimentar e nutricional.

Critérios de seleção dos municípios

De acordo com o edital, os municípios serão avaliados com base em critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução das políticas públicas. Também terão prioridade cidades incluídas na Estratégia Alimenta Cidades, no Protocolo Brasil Sem Fome e localidades que enfrentam vulnerabilidade climática ou risco de seca que impacte a agricultura familiar.

Os gestores municipais deverão preencher um formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação oficial do edital. Entre as informações solicitadas estão:

• dados do gestor responsável;
• estimativa do número de agricultores familiares participantes;
• quantidade de unidades recebedoras;
• previsão do volume de alimentos que será adquirido em quilos.

O governo federal destacou que a metodologia de seleção busca identificar municípios em situação mais vulnerável, mas também considera a estrutura institucional necessária para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Apesar da abertura das inscrições, o envio da proposta não assegura automaticamente o recebimento dos recursos. A liberação dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica realizada pelo MDS.

Programa fortalece agricultura familiar e combate insegurança alimentar

O Programa de Aquisição de Alimentos é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Além de garantir abastecimento para equipamentos sociais, a iniciativa fortalece os circuitos locais de comercialização da agricultura familiar, estimula a geração de renda no campo e contribui para reduzir o êxodo rural.

Com a ampliação do programa para 2026, a expectativa do governo é fortalecer a produção agrícola familiar e ampliar o atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões do Brasil.