A Prefeitura de Feira de Santana oficializou a desqualificação da organização social INSV no âmbito municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20) e envolve a entidade responsável pela execução de serviços na rede pública de saúde da cidade.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após análises técnicas, jurídicas e administrativas realizadas durante um processo específico de apuração. O procedimento considerou informações reunidas em processos administrativos, instrumentos legais aplicáveis, além de pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município e aprovação favorável do COGEOS, Conselho de Gestão das Organizações Sociais.
A Prefeitura informou ainda que todo o trâmite ocorreu dentro dos parâmetros legais, com garantia do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A desqualificação foi definida após a conclusão de todas as etapas administrativas previstas, com foco na preservação da segurança jurídica e do interesse público.
Com a medida, o Governo Municipal dará início aos procedimentos necessários para rescindir os contratos vinculados à organização social. Paralelamente, será elaborado um plano de transição para evitar impactos no atendimento à população e garantir a continuidade dos serviços de saúde.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que a condução do processo ocorreu de forma responsável, respeitando os prazos e normas legais, mas mantendo rigor na fiscalização contratual.
De acordo com o secretário, a prioridade da gestão é assegurar que os serviços continuem funcionando normalmente durante o período de transição. Ele destacou ainda que a administração seguirá adotando medidas voltadas à transparência, responsabilidade e manutenção da assistência prestada aos usuários da rede pública.
A Prefeitura reforçou que continuará acompanhando todas as etapas do processo, com atenção à regularidade dos serviços, correta aplicação dos recursos públicos e preservação do atendimento à população.
