O Supremo Tribunal Federal consolidou maioria de votos para revogar a decisão liminar do ministro André Mendonça que autorizava a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS. Com isso, a comissão parlamentar deverá encerrar suas atividades até o próximo sábado, dia 28.
A votação no plenário resultou em 8 votos contrários à prorrogação e 2 favoráveis. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram pela derrubada da liminar. Já Luiz Fux acompanhou o relator, formando a minoria.
A decisão inicial de Mendonça havia sido tomada após a apresentação de um mandado de segurança por parlamentares, que alegaram omissão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Segundo o grupo, ele ainda não realizou a leitura do pedido de prorrogação, apesar de o documento contar com o apoio de mais de um terço dos deputados e senadores.
Inicialmente, o julgamento ocorreria de forma virtual no dia 3 de abril. No entanto, o ministro Edson Fachin decidiu antecipar a análise e levá-la ao plenário físico nesta quinta-feira (26), acelerando a definição do caso.
Com o fim da possibilidade de extensão, cresce a incerteza sobre a votação do relatório final da comissão, que estava prevista para ocorrer ainda nesta quinta, caso a prorrogação fosse confirmada.
