A Prefeitura de Feira de Santana divulgou uma nova chamada de candidatos pré-selecionados para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 02/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e contempla unidades nos residenciais Vivendas Panorama I e II e Rio de Janeiro II.
Por que houve nova convocação?
A abertura de novas vagas ocorreu após a conclusão das etapas anteriores de verificação cadastral. Segundo o município, parte dos imóveis ficou disponível devido a situações como:
- ausência de candidatos convocados anteriormente;
- não comprovação de documentos obrigatórios;
- incompatibilidade com os critérios exigidos pelo programa.
Prazo e local para entrega de documentos
Os novos convocados devem comparecer presencialmente para apresentar a documentação exigida entre 30 de março e 24 de abril de 2026.
📍 Local: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
📌 Endereço: Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro
🕐 Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h
Cadastro de reserva e distribuição das unidades
De acordo com o edital, os convocados passam a integrar o cadastro de reserva e poderão ser contemplados com moradias nos empreendimentos que estão em fase final de construção.
Critérios para participação no programa
A seleção segue as regras da Lei Federal nº 14.620/2023 e da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.
Para serem habilitados, os candidatos precisam comprovar enquadramento em situações de déficit habitacional, como:
- moradia em condições precárias;
- coabitação com outras famílias;
- excesso de moradores em imóvel alugado;
- comprometimento elevado da renda com aluguel;
- recebimento de aluguel social;
- situação de rua.
Documentação exigida
Entre os documentos obrigatórios estão:
- RG e CPF;
- comprovante de estado civil;
- folha resumo atualizada do CadÚnico;
- comprovante de residência recente.
Em casos específicos, podem ser solicitados:
- laudos médicos (para pessoas com deficiência ou doenças crônicas);
- declarações que comprovem situações como coabitação, superlotação ou aluguel sem contrato formal.
Atenção ao prazo
A Secretaria reforça que o não comparecimento dentro do período estipulado resultará na exclusão automática do processo seletivo.
A lista completa dos convocados está disponível nos anexos do edital e também no site oficial da Prefeitura, organizada por empreendimento.
