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Bolsonaro recebe alta após pneumonia e passa a cumprir prisão domiciliar autorizada pelo STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital na manhã desta sexta-feira (27), após permanecer internado por cerca de duas semanas no Hospital DF Star. Ele foi tratado de uma pneumonia bacteriana provocada por broncoaspiração e, após a alta, seguiu para casa, onde iniciou o cumprimento de prisão domiciliar.

A internação teve início em 13 de março, quando Bolsonaro passou mal enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O diagnóstico apontou que substâncias como alimentos ou líquidos foram aspiradas para os pulmões, causando a infecção.

Durante o tratamento, o ex-presidente chegou a ficar na UTI por alguns dias, sendo submetido a antibióticos intravenosos, fisioterapia respiratória e monitoramento médico contínuo. Com a melhora do quadro clínico, ele foi transferido para um quarto comum na última segunda-feira (23), antes de receber alta.

A saída do hospital ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão domiciliar por 90 dias. A medida foi concedida com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, considerando as condições de saúde do ex-presidente.

Condenado anteriormente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpria pena em regime fechado até a internação. Agora, o período em casa passa a contar a partir da alta médica e poderá ser reavaliado ao final do prazo, inclusive com a possibilidade de nova avaliação médica.

A decisão judicial impõe regras rígidas. Bolsonaro deverá permanecer exclusivamente em sua residência, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. O cumprimento das condições será acompanhado por relatórios periódicos enviados à Justiça.

As visitas também seguem critérios específicos. Familiares diretos que residem com ele têm acesso livre, enquanto outros, como os filhos, possuem dias e horários determinados. Advogados podem visitá-lo diariamente mediante agendamento, e profissionais de saúde têm entrada liberada sem aviso prévio.

O tratamento médico foi regulamentado, incluindo sessões de fisioterapia respiratória três vezes por semana. Caso haja necessidade de nova internação urgente, ela poderá ocorrer sem autorização prévia do STF, desde que a Corte seja informada em até 24 horas.

Entre as restrições, Bolsonaro está proibido de utilizar qualquer meio de comunicação externa, incluindo telefone e redes sociais, além de não poder gravar conteúdos. Visitantes passam por fiscalização, com retenção de aparelhos eletrônicos.

A segurança e o monitoramento ficam sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que também realiza inspeções e controle de acesso à residência. A decisão ainda proíbe manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local.

O descumprimento de qualquer uma das determinações pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

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