O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) conceder ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito de cumprir pena provisoriamente em regime de prisão domiciliar.
A autorização foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente à medida devido às condições de saúde do ex-chefe do Executivo.
Justificativa da decisão
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro cometeu uma falha ao não utilizar o chamado “botão de pânico” no momento em que precisou de atendimento médico. Apesar disso, o ministro afirmou que o suporte prestado na unidade prisional conhecida como Papudinha foi adequado, permitindo a transferência ágil para um hospital quando houve necessidade de internação.
O magistrado também rebateu os argumentos da defesa, que apontavam riscos à saúde do ex-presidente dentro do sistema prisional, classificando essas alegações como inconsistentes.
