A Prefeitura de Feira de Santana implementou um novo modelo de identificação para os integrantes da Guarda Municipal, passando a disponibilizar a Carteira de Identidade Funcional tanto em versão digital quanto impressa. A medida contempla agentes da ativa e também os já aposentados, incluindo aqueles com autorização para porte de arma de fogo e os que não possuem essa permissão.
A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 14.420, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, com o objetivo de modernizar a estrutura da corporação e valorizar os profissionais que atuam na segurança municipal.
Além da implantação do novo documento, a regulamentação também define regras específicas para emissão, distribuição e controle das carteiras funcionais, alinhando o processo às exigências da legislação atual.
A identificação funcional terá validade em todo o território do estado da Bahia, sendo obrigatória tanto durante o serviço quanto fora dele. O documento é pessoal, intransferível e reúne dados biométricos essenciais para a correta identificação do agente.
Nos casos em que o integrante da Guarda Municipal possui autorização para porte de arma, a carteira deverá apresentar a informação de que o portador está habilitado a portar arma de fogo — seja ela de propriedade da corporação ou particular — desde que acompanhada do respectivo certificado de registro, com validade dentro dos limites do estado, inclusive fora do horário de serviço.
