O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da liberação de novos empréstimos consignados realizados pelo Banco C6 após identificar indícios de cobranças irregulares feitas a aposentados e pensionistas. A decisão também obriga a instituição financeira a devolver aproximadamente R$ 300 milhões aos beneficiários afetados.
A medida foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após o descumprimento de normas estabelecidas em um acordo firmado anteriormente entre o banco e o órgão previdenciário.
Auditoria apontou irregularidades em contratos
As irregularidades foram inicialmente identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e posteriormente confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.
Segundo o instituto, o banco teria realizado descontos nos benefícios previdenciários por serviços que não foram autorizados pelos segurados, incluindo seguros e pacotes adicionais vinculados aos contratos de crédito consignado.
Uma auditoria conduzida pela CGU encontrou ao menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças indevidas, situação que reduzia o valor líquido recebido por aposentados e pensionistas.
Banco terá que ressarcir beneficiários
Diante da constatação das irregularidades e da falta de acordo após diversas reuniões realizadas nos últimos meses, o INSS decidiu bloquear a oferta de novos empréstimos consignados do C6 para beneficiários da Previdência.
A suspensão permanecerá válida até que todos os valores descontados de forma irregular sejam devolvidos aos segurados, com correção.
O instituto também determinou que o banco interrompa imediatamente qualquer cobrança relacionada a serviços não autorizados. Caso a determinação não seja cumprida, o órgão poderá suspender os repasses financeiros ao banco.
Além disso, o INSS informou que adotará providências junto à Dataprev para garantir a execução da decisão.
INSS reforça regras para crédito consignado
Em comunicado, o INSS ressaltou que é proibido incluir custos adicionais nos contratos de crédito consignado, como taxas administrativas, seguros ou qualquer outro encargo que não esteja diretamente ligado à operação de crédito.
Segundo o órgão, essa regra existe para preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas, evitando descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Posição do C6
Em nota enviada ao portal g1, o C6 afirmou que discorda da interpretação apresentada pelo INSS e informou que buscará se defender judicialmente.
Segundo o banco, não houve prática irregular e todas as normas vigentes foram seguidas.
A instituição também declarou que a contratação de empréstimo consignado nunca esteve condicionada à aquisição de outros produtos e afirmou que não realiza descontos mensais relacionados a pacotes de benefícios vinculados ao crédito.
Mesmo com a contestação, a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados para beneficiários do INSS permanece válida até que o caso seja solucionado e os valores eventualmente cobrados de forma indevida sejam ressarcidos.
