Esposa de Alexandre de Moraes explica contrato milionário com Banco Master e detalha serviços prestados

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, divulgou uma nota pública para esclarecer o contrato firmado entre seu escritório e o Banco Master. Pelos serviços jurídicos prestados à instituição, presidida pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o escritório recebeu pouco mais de R$ 80 milhões.

Segundo as informações, o comunicado divulgado pelo escritório não apresentou o valor total do contrato. Entretanto, dados extraídos do celular de Vorcaro revelaram detalhes das cláusulas do acordo e confirmaram os custos dos serviços prestados.

O contrato foi assinado em fevereiro de 2024 e teria validade de três anos. No entanto, a parceria foi encerrada antes do prazo após a liquidação do banco em novembro do ano passado e a prisão de Vorcaro no contexto da Operação Compliance Zero.

Honorários ultrapassaram R$ 80 milhões

De acordo com o documento contratual, os honorários mensais da advogada eram de R$ 3.646.529,77, o que resultaria em um total de R$ 80.223.654,94 ao longo do período de vigência do contrato.

O montante é considerado elevado quando comparado aos valores normalmente cobrados por outros escritórios de advocacia para atividades semelhantes, que costumam girar em torno de R$ 3 mil por hora trabalhada.

Escritório detalha atividades realizadas

Na nota pública, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirmou que realizou 94 reuniões de trabalho com representantes do banco. Desse total:

• 79 encontros presenciais ocorreram na sede do Banco Master, com duração média de três horas, envolvendo áreas como Compliance e setor corporativo da instituição.

• 13 reuniões foram feitas com a presidência do banco e a equipe jurídica, sendo duas presenciais no escritório e 11 por videoconferência, com duração média de duas horas.

• 2 reuniões adicionais ocorreram por videoconferência entre o departamento jurídico do banco e os advogados do escritório.

Somadas, as reuniões representam 267 horas de trabalho direto.

Além dos encontros, o escritório afirma ter produzido 36 pareceres e opiniões legais sobre diversos temas, incluindo áreas previdenciária, contratual, trabalhista, regulatória, crédito, compliance e proteção de dados.

Equipe de advogados e consultorias

Para atender às demandas do contrato, o escritório informou ter mobilizado uma equipe composta por 15 advogados e contratado três outros escritórios especializados em consultoria, todos sob sua coordenação.

Entre as atividades desenvolvidas estão:

• revisão do Programa de Compliance e PLDFT;

• reestruturação do Departamento de Compliance;

• atualização do Código de Ética e Conduta;

• elaboração de políticas internas relacionadas a licitações, conflitos de interesse, relacionamento com o poder público e partes relacionadas;

• adaptação das políticas internas às exigências da Controladoria-Geral da União para obtenção do Selo Pro-Ética.

Reformulação de políticas e governança

O escritório também participou da elaboração e revisão de diversos documentos institucionais do banco, como:

• manual de gestão e captação de recursos do RPPS;

• políticas de risco operacional, responsabilidade socioambiental, comunicação, saúde e segurança no trabalho;

• manuais de contratação de parceiros e procedimentos de Conheça Seu Parceiro (KYP).

Outra frente de atuação envolveu a implementação do novo Código de Ética do banco, com apresentações presenciais para executivos e treinamentos sobre as novas políticas de integridade.

Atuação em investigações e processos

Uma segunda equipe jurídica do escritório também atuou na área penal e administrativa, analisando estratégias relacionadas a inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam impactar o banco e seus dirigentes.

Essa equipe ainda participou da atuação contenciosa em uma ação penal ajuizada em outubro de 2024 e em um inquérito da Polícia Federal, no qual a habilitação ocorreu em abril de 2024.

Escritório nega atuação no STF

No comunicado, o escritório destacou que não atuou em nenhum processo do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, afirmando que os serviços prestados não tiveram relação com causas julgadas pela Corte.

A nota reforça que o trabalho desenvolvido foi restrito a consultoria jurídica, governança corporativa e atuação em áreas específicas do direito, sem ligação com processos no tribunal onde atua o ministro Alexandre de Moraes.

Histórico do escritório

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirmou ainda possuir quase duas décadas de atuação, prestando serviços jurídicos a grandes clientes e combinando assessoria técnica com estratégia jurídica.