O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fora do horário regular estabelecido pela Justiça.
Os advogados alegaram que o parlamentar não conseguiria comparecer nos horários previstos, pois retornaria de uma viagem internacional. Apesar do argumento, o magistrado rejeitou a solicitação.
Moraes reforça cumprimento das regras penitenciárias
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Flávio Bolsonaro tem autorização para visitar o pai de forma contínua, sem necessidade de novos despachos judiciais. No entanto, ressaltou que as visitas devem obedecer rigorosamente aos dias e horários previamente definidos.
O ministro também enfatizou que o acesso de visitantes precisa seguir os procedimentos padrão do sistema prisional, sem concessão de privilégios que possam comprometer a segurança da unidade.
Horários de visita seguem determinação judicial
Bolsonaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. No momento da transferência para o local, Moraes estabeleceu que as visitas ocorram exclusivamente às quartas e quintas-feiras.
Os horários autorizados são: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
