O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação em um processo que pode resultar em sua expulsão do Exército Brasileiro.
A medida marca o início da tramitação da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que, no último dia 3 de fevereiro, solicitou a perda da patente de Bolsonaro, atualmente capitão da reserva. O pedido tem como base a condenação criminal do ex-presidente no caso envolvendo a tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022.
Após o recebimento da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator. Até o momento, não há previsão para o julgamento da ação no STM.
Caso o tribunal decida pela perda da patente, o valor que Bolsonaro recebe atualmente passará a ser destinado à esposa ou às filhas, na forma de pensão. Esse benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da carreira militar quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, ao considerá-lo líder da articulação golpista.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Jair Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente de outros militares da reserva condenados pelo STF: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Com informações da Agência Brasil
