O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a liberdade concedida ao rapper Oruam, após constatar o descumprimento das regras do monitoramento eletrônico. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que identificou 28 interrupções no funcionamento da tornozeleira eletrônica em um intervalo de 43 dias.
De acordo com o relator, as falhas ocorreram por problemas recorrentes no carregamento da bateria do equipamento. No entendimento do ministro, a repetição das interrupções comprometeu de forma significativa o controle estatal sobre os deslocamentos do investigado, tornando inviável a fiscalização determinada pela Justiça.
Paciornik destacou que a quantidade de violações não pode ser tratada como falha pontual ou eventual. Para ele, o comportamento demonstrou descumprimento reiterado das medidas cautelares, o que justificou o restabelecimento da prisão preventiva.
A liberdade havia sido concedida em setembro do ano passado, quando a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica. O processo envolve uma ação penal que apura crimes de homicídio tentado. Na ocasião, o ministro entendeu que o decreto de prisão não estava suficientemente fundamentado.
Ao analisar o habeas corpus, o relator ressaltou que o histórico de descumprimento das medidas impostas revela desrespeito à autoridade judicial e demonstra que medidas cautelares menos gravosas não foram eficazes no caso.
Segundo o ministro, a retomada da prisão preventiva não representa antecipação de pena, mas sim uma medida necessária para garantir a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões judiciais.
