O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de um trecho da minuta que estabelece as normas para as eleições de 2026. O ponto contestado permite o impulsionamento pago, nas redes sociais, de conteúdos críticos à atuação de governos durante o período de pré-campanha.
A legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a proposta, debatida em consulta pública coordenada pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, abre margem para ataques patrocinados ao governo federal. Segundo o partido, a medida criaria um cenário desigual, já que Lula, que deve disputar a reeleição, não poderia responder com a mesma estratégia paga contra adversários.
O texto em análise pelo tribunal estabelece que críticas à administração pública não caracterizam propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo quando impulsionadas, desde que não apresentem elementos explícitos da disputa eleitoral. Atualmente, porém, o entendimento do TSE proíbe o impulsionamento de propaganda negativa, inclusive na pré-campanha, autorizando pagamento apenas para conteúdos de caráter positivo em favor de candidatos.
Na avaliação do PT, a mudança gera desequilíbrio no processo eleitoral e desconsidera que não existe separação prática entre pré-campanha e campanha. Para o partido, qualquer crítica a uma gestão nesse período acaba sendo automaticamente associada ao pleito.
A sigla também alerta que, mesmo com limites formais de gastos, a multiplicação de impulsionamentos por diversos pré-candidatos pode resultar na concentração de grandes volumes de recursos em ações coordenadas para desqualificar um único governo.
Além desse ponto, o PT incluiu no pedido ao TSE preocupações relacionadas ao uso de inteligência artificial nas eleições. A legenda defende a proibição do uso dessa tecnologia em materiais de campanha e propõe a inversão do ônus da prova, atribuindo ao acusado a responsabilidade de comprovar a autenticidade de imagens e vídeos, em vez de exigir que o denunciante demonstre a falsidade do conteúdo.
