O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava a inclusão do ministro Luiz Fux no julgamento dos réus do chamado núcleo 2 dos processos que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão está prevista para ocorrer nesta terça-feira (9).
O requerimento foi protocolado pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer. Na argumentação, a defesa sustentou que Luiz Fux deveria continuar integrando o colegiado responsável pelo caso, assim como ocorreu nos julgamentos relacionados aos núcleos 1 e 4. Nessas ocasiões, Fux votou pela absolvição da maior parte dos acusados.
Segundo a petição, as acusações atribuídas a Filipe Martins têm origem nos mesmos fatos já analisados em outros núcleos que contaram com a participação de Fux. Os advogados também destacaram que o próprio relator dos processos, Alexandre de Moraes, reconheceu em diferentes momentos a conexão entre as ações que investigam os atos posteriores às eleições de 2022.
Outro ponto levantado pela defesa foi uma declaração pública recente de Luiz Fux, na qual o ministro afirmou ter a intenção de concluir todos os processos dos quais já faz parte. Com base nisso, os advogados pediram que a definição da composição do julgamento fosse submetida a uma decisão colegiada, e não individual, além da suspensão da sessão até que o pedido fosse analisado.
Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes classificou a solicitação como “meramente protelatória”. O ministro ressaltou que, conforme o artigo 147 do Regimento Interno do STF, as Turmas podem se reunir com a presença mínima de três ministros, não existindo previsão legal ou regimental que autorize a participação de integrante da Segunda Turma no caso em questão. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
