Moraes manda desmontar acampamentos em frente à prisão onde Bolsonaro está detido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de barracas, faixas e da permanência de pessoas nas imediações da Penitenciária Federal de Brasília, unidade onde o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra preso.

A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalizada na Petição nº 15285. O pedido tem como foco os acampamentos instalados nas proximidades do complexo prisional, conhecido como “Papudinha”.

PGR aponta manifestações após transferência de Bolsonaro

De acordo com a PGR, a movimentação de apoiadores começou após a transferência de Bolsonaro para a unidade federal. Desde então, manifestantes passaram a ocupar o local com reivindicações por anistia e liberdade ao ex-presidente.

Na avaliação do ministro, embora a manifestação pública seja um direito constitucional, ela encontra limites quando interfere em outros direitos fundamentais, especialmente a segurança pública. Moraes destacou que a área ocupada integra o perímetro de proteção de uma prisão federal de segurança máxima.

Referência a acampamentos pós-eleições de 2022

Na decisão, o magistrado também relembrou os acampamentos montados em frente a quartéis após as eleições de 2022. Segundo ele, a ausência de uma resposta imediata do poder público naquele período contribuiu para episódios posteriores de violência.

Ordem inclui retirada forçada e possibilidade de prisão

A determinação judicial obriga os órgãos de segurança do Distrito Federal, em especial a Polícia Militar, a executar a remoção dos acampamentos e manter vigilância permanente no local.

O texto da decisão prevê ainda a possibilidade de prisão em flagrante em casos de resistência ou descumprimento da ordem judicial. Moraes também determinou que as Secretarias de Segurança Pública, de Administração Penitenciária, a Polícia Militar do Distrito Federal e a Superintendência da Polícia Federal no DF iniciem imediatamente o cumprimento da medida.