Piso salarial dos professores sobe em 2026 após mudança na regra de reajuste

O piso salarial nacional dos professores da rede pública brasileira passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização será oficializada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).

Até então, o reajuste do piso estava atrelado ao mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Com base nessa regra, a projeção para 2026 indicava um aumento mínimo, que elevaria o piso para apenas R$ 4.885,78, valor inferior à inflação do período e um dos menores reajustes já registrados.

Governo edita MP para garantir ganho real aos docentes

A perspectiva de um reajuste quase simbólico em ano eleitoral gerou preocupação no Ministério da Educação. Diante do cenário, o ministro Camilo Santana defendeu a adoção de uma alternativa, levando o governo federal a editar uma Medida Provisória (MP) para alterar o cálculo do aumento.

A MP estabelece que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior. Além disso, o novo cálculo prevê a soma desse índice com 50% da média da arrecadação proveniente das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb. Com esse modelo, o piso salarial passa a ter ganho real garantido.

Valorização docente e meta do Plano Nacional de Educação

Segundo o governo federal, a nova fórmula está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública. A avaliação é de que o novo mecanismo preserva o poder de compra dos professores e promove avanços salariais reais.

Estudos internacionais apontam que a qualidade da formação e da valorização dos docentes é um dos fatores determinantes para a melhoria da aprendizagem dos alunos.

Pedido do Congresso e reação de Estados e municípios

A mudança também atende a uma solicitação da Frente Parlamentar Mista da Educação, que havia pressionado o MEC no início do ano. Em nota, o grupo classificou como inaceitável a possibilidade de um reajuste incapaz de recompor as perdas inflacionárias de uma categoria considerada estratégica para o desenvolvimento do país.

Apesar disso, o aumento tende a gerar resistência de Estados e municípios. Há entes federativos que já sinalizaram a intenção de recorrer à Justiça caso o MEC determinasse um reajuste acima do previsto na legislação anterior.