O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (15), que a chamada PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo impedir que o Estado brasileiro seja superado por organizações criminosas. Segundo ele, a proposta pretende ampliar a atuação estatal e ir além de ações concentradas apenas em áreas periféricas.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que assume o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski.
Em seu discurso, Lula ressaltou que o enfrentamento ao crime não se resume ao repasse de recursos financeiros, mas exige coordenação efetiva entre diferentes forças de segurança. Ele citou a atuação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Nacional, destacando a necessidade de definir com clareza o papel de cada instituição.
De acordo com o presidente, o Estado não pode ser vencido por nenhum tipo de organização, seja ela criminosa, empresarial ou religiosa. Para Lula, apenas a incompetência ou a incapacidade de governantes e instituições poderia fragilizar a autoridade estatal.
Foco além das ações nas favelas
Ainda durante a solenidade, Lula afirmou que o novo ministro dará continuidade a um trabalho que busque resultados mais amplos no combate ao crime. Ele defendeu que as políticas de segurança não se limitem a operações em favelas ou à prisão de pessoas pobres, mas avancem para níveis mais elevados das estruturas criminosas, citando a necessidade de “chegar na cobertura”.
Defesa da autonomia das instituições
O presidente também enfatizou a importância da autonomia de órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. Segundo ele, embora essa independência possa causar desconforto a governos, ela é essencial para garantir a relevância e a credibilidade das instituições.
Lula afirmou ainda que essas entidades não pertencem a autoridades específicas, como o presidente da República ou os chefes do Legislativo, mas sim ao Estado democrático e à população brasileira.
