O Sistema Penitenciário Federal vai incorporar 40 Smart TVs destinadas à exibição de sessões de cinema para presos custodiados em presídios federais de segurança máxima. A iniciativa faz parte do projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O uso de televisores inteligentes em ambientes de custódia passou a ganhar maior repercussão após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a instalação de uma Smart TV no espaço onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contrária ao pedido.
Projeto segue normas da Lei de Execução Penal
Em nota oficial, a Senappen informou que o ReintegraCINE está alinhado à Lei de Execução Penal e ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022. O documento estabelece diretrizes para atividades de natureza material, educacional, social, cultural e recreativa no sistema prisional federal.
Segundo a secretaria, os detentos não terão acesso direto aos aparelhos, nem a qualquer funcionalidade que permita conexão com a internet. As Smart TVs serão entregues com restrições técnicas rigorosas, previamente configuradas de acordo com os protocolos de segurança adotados pelo sistema penitenciário federal.
Conteúdo passará por análise técnica e de segurança
A definição dos filmes e conteúdos exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá respeitar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. Além disso, a programação será submetida à avaliação da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por analisar os impactos sob a ótica da segurança prisional.
A previsão é que o projeto comece a ser implementado após a entrega e a configuração final dos equipamentos, com prazo máximo estimado para o próximo mês. De acordo com a Senappen, os 40 aparelhos custaram R$ 85,4 mil.
