Moraes abre inquérito para apurar possível quebra ilegal de sigilo fiscal envolvendo ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito, por iniciativa própria, para investigar uma possível quebra irregular de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus familiares. A apuração busca esclarecer se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram ou vazaram dados protegidos sem respaldo legal.

A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, subordinado à Polícia Federal (PF), foram oficialmente notificados nesta quarta-feira (14). Até o momento, STF, Receita e Coaf não se pronunciaram sobre o caso.

Receita contesta apuração e aponta limitações legais

Interlocutores da Receita Federal questionam a abertura do inquérito, destacando que o órgão não possui acesso a contratos privados e que a consulta a informações sigilosas sem a instauração formal de procedimento fiscal pode resultar em sanções administrativas, inclusive demissão.

Alexandre de Moraes tomou a decisão na condição de presidente interino do STF, função que assumiu durante o plantão judicial iniciado na última segunda-feira (12). As atividades regulares do tribunal serão retomadas em fevereiro.

PGR não solicitou investigação, mas acompanhará o caso

A instauração do inquérito não partiu de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foge ao rito habitual do STF. Apesar disso, um integrante da PGR informou que o órgão irá acompanhar os desdobramentos da apuração.

Caso Banco Master impulsionou suspeitas de vazamento

As suspeitas sobre o possível vazamento de informações sigilosas ganharam força após a chegada ao STF do caso envolvendo o Banco Master. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, divulgou detalhes de um contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Associados por um período de três anos. Caso fosse executado integralmente, o valor total alcançaria R$ 129 milhões até o início de 2027.

Negócio envolvendo família de Toffoli também entrou no radar

No último domingo (11), o jornal O Estado de São Paulo informou que irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma participação milionária no resort Tayaya, localizado em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos. A empresa é investigada por abrigar fundos ligados ao Banco Master e por suspeitas de sonegação bilionária no setor de combustíveis.

Dias Toffoli é o relator das investigações que apuram irregularidades envolvendo o Banco Master no STF.

STF dividido sobre novo inquérito

Nos bastidores do Supremo, há divergências sobre a iniciativa. Um grupo de ministros defende que a investigação é necessária para esclarecer se houve vazamento de dados sigilosos por parte de órgãos federais. Outra ala avalia que a abertura do inquérito pode ser interpretada como uma forma de pressão ou retaliação contra instituições de controle.

O avanço das investigações sobre as fraudes atribuídas ao Banco Master aprofundou divisões internas na Corte, com ministros manifestando posições divergentes em relação às atuações de Moraes e Toffoli.

Banco Master foi liquidado e dono segue monitorado

O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente e permanece sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Durante o recesso do STF, em dezembro, Dias Toffoli determinou a realização de interrogatórios e acareações envolvendo investigados e um diretor do Banco Central.

Nova operação da PF e recuo de Toffoli

Nesta quarta-feira (14), Toffoli autorizou uma nova operação da Polícia Federal, com mandados de busca e apreensão contra Daniel Vorcaro e seus familiares. Inicialmente, o ministro havia rejeitado a inclusão de Vorcaro entre os alvos, mas reconsiderou após a PF apresentar indícios de novos crimes.

Toffoli também determinou que todo o material apreendido fosse encaminhado ao STF de forma lacrada, sem passar previamente pela perícia da Polícia Federal. A decisão foi considerada incomum por investigadores, já que o procedimento padrão prevê que a PF faça a custódia e a análise técnica dos itens apreendidos.

Especialistas alertaram que a medida se afastava do que prevê o Código de Processo Penal e poderia gerar questionamentos futuros sobre a validade das provas, inclusive pedidos de nulidade.

Diante das críticas, o ministro recuou e determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse o conteúdo dos celulares apreendidos.