O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de até cinco dias, sobre solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas às condições de custódia.
Entre os pedidos analisados está a autorização para que Bolsonaro tenha acesso a uma televisão do tipo Smart TV dentro da cela. Segundo os advogados, o acesso à informação está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana e integra o conjunto básico de garantias asseguradas a pessoas privadas de liberdade.
Além disso, a defesa requer que o ex-chefe do Executivo possa participar de atividades de leitura previstas nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de obter a remição de parte da pena, conforme permite a regulamentação vigente.
A PGR também deverá avaliar o pedido de assistência religiosa individual. A defesa solicita que o acompanhamento espiritual seja realizado pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, com supervisão institucional. Os advogados sustentam que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, inclusive à população carcerária.
