O Brasil assiste ao STF trancar a porta da democracia por dentro

O Supremo Tribunal Federal decidiu, mais uma vez, testar os limites da paciência nacional — e, pior, os limites da própria democracia. A decisão de reescrever, por liminar, as regras do impeachment de ministros do STF não é um simples exagero jurídico. É um ato de arrogância institucional, um recado direto de que a Corte já não se vê como parte da República, mas como seu proprietário.
O Brasil acordou com um fato escancarado: quando o medo bate à porta do Supremo, quem perde é o cidadão, e quem ganha é o próprio Supremo.

A liminar que reinventou o processo de responsabilização de ministros não é interpretação. É intervenção. Não é jurisprudência. É usurpação.
Em uma única canetada, um ministro decidiu que:

• o cidadão comum já não pode denunciar desvios de um ministro;

• o procurador-geral da República, escolhido politicamente e dependente da simpatia da Corte, virou porteiro exclusivo da acusação;

• o Senado, eleito pelo povo, foi colocado sob coleira procedimental;

• e a possibilidade de afastamento cautelar virou peça de museu.

É como se o Supremo tivesse resolvido emitir sua própria versão da Constituição — uma versão premium, disponível apenas para uso interno, blindando seus membros contra a ameaça mais temida por quem abusa de poder: a responsabilização.

E o argumento para tamanha ousadia? A tal “caducidade” da Lei do Impeachment.
Ora, no Brasil, lei não caduca — quem caduca é o senso de limite de quem decide reinterpretá-la por conveniência. Uma norma de 1950 atravessou golpes, redemocratizações e tempestades institucionais sem jamais ser questionada. Mas agora, de repente, tornou-se um risco ao Estado de Direito? Só se for ao “Estado de Direito deles”.

O discurso do “perigo à democracia” virou bengala argumentativa para justificar tudo. Criticar virou ameaça. Questionar virou ataque institucional. Pedir explicações virou tentativa de golpe.
É uma chantagem semântica cuidadosamente construída para intimidar qualquer tentativa de controle externo: basta rotular a discordância como “subversão” e pronto — o debate morre na origem.

Mas o que realmente move essa reengenharia jurídica não é preocupação com a estabilidade. É o calendário eleitoral. Em 2026, dois terços do Senado serão renovados. E, convenhamos, ministros do STF nunca confiaram tanto assim no povo quanto confiam na própria caneta. A liminar nasceu desse medo — medo de perder a proteção política confortável que hoje desfrutam.

Transformar o procurador-geral da República em único acusador possível é retirar do Senado seu papel constitucional e converter a responsabilização do Judiciário em peça decorativa.
É uma estratégia velha, porém aperfeiçoada:
controle o acusador, controle o rito, controle o desfecho.

E isso não é um caso isolado. É parte de um padrão:
decisões monocráticas que viram emendas, investigações sem fim, censuras preventivas, intervenções diretas em atos do Legislativo.
O Judiciário virou um poder que opera acima do manual — um manual que ele exige que todos os outros sigam à risca.

E aqui está o ponto mais incômodo: o STF comporta-se como uma corporação política, com agenda, com narrativa própria e com instinto de sobrevivência típico de grupos que jamais passam pelo crivo das urnas.
Trocou-se a farda pela toga, mas a tentação de tutelar a República permanece intacta.

O Brasil não precisa de um Supremo “forte”, e sim, respeitado e técnico.
Mas o que temos visto é um Supremo blindado, autocentrado, convencido de que qualquer forma de controle é uma ameaça a ser neutralizada.
E quando um Poder se coloca acima do povo e dos demais Poderes, não estamos diante de independência — estamos diante de supremacia.

A liminar que reescreveu o rito do impeachment de ministros não protege a democracia.
Protege ministros da democracia.
Não fortalece o Estado de Direito.
Fortalece o Estado contra o direito do cidadão.

E a pergunta que fica, tão incômoda quanto necessária, é simples:
quem controla o Poder que decidiu que ninguém pode controlá-lo?

A coluna Falando Sobre o Assunto com o jornalista Edivaldo Santos analisa e traz informações sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política, da economia, do gospel e em tudo que acontece no Brasil e no mundo. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail veja.aquiagora@hotmail.com.