Uma nova movimentação no Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator de uma reclamação relacionada ao habeas corpus negado anteriormente por Dias Toffoli. A peça jurídica, apresentada por uma advogada que não integra a defesa oficial, busca reverter a decisão e pode, em tese, restabelecer o pedido de liberdade imediata.
A reclamação que chegou às mãos do ministro Luiz Fux contesta a decisão de Dias Toffoli, que rejeitou um habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro. O pedido inicial não partiu da defesa formal do ex-presidente, mas, como prevê a legislação brasileira, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de procuração ou representação legal.
Após Toffoli negar o habeas corpus em 17 de novembro, a autora ingressou com a reclamação para impedir eventual prejuízo às teses da defesa. Com a redistribuição, caberá a Fux decidir se o pedido deve ser reavaliado. Caso acolha a reclamação, o ministro pode restabelecer o habeas corpus e determinar a soltura imediata do ex-presidente. Ainda não há previsão sobre o desfecho.
Congresso aprova o PL da Dosimetria
O Congresso aprovou o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto é considerado por apoiadores como o “possível” dentro das circunstâncias políticas, ainda que não configure anistia total.
A votação indicou apoio majoritário à medida, que agora segue para o Senado.
Mesmo consciente de que o projeto não o beneficia diretamente, Bolsonaro orientou a bancada a votar a favor, priorizando o retorno dos condenados aos regimes menos restritivos. Deputados ligados ao ex-presidente destacaram que a medida representa um avanço parcial em meio ao cenário político desfavorável, onde o grupo não possui maioria institucional.
EUA reafirmam sanção contra Alexandre de Moraes
Enquanto isso, o Tesouro dos Estados Unidos confirmou a manutenção das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, instrumento que pune violadores de direitos humanos. A resposta foi enviada ao congressista republicano Rick McCormick, que pediu esclarecimentos diante de rumores sobre negociações internacionais.
A reafirmação indica que Moraes continua enquadrado como agente que representa risco à liberdade e ao Estado de Direito segundo critérios norte-americanos. A sanção inclui congelamento de bens e interesses nos EUA e restrições correlatas.
Relatórios internacionais apontam que o tema surgiu em meio a tratativas diplomáticas envolvendo Lula, Donald Trump e Nicolás Maduro, que incluíam discussões sobre possíveis flexibilizações. O Tesouro, porém, negou qualquer alteração e manteve o enquadramento vigente.
