Movimento Advogados de Direita Brasil solicita adaptação da pena por motivos clínicos
O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou neste domingo (7) uma carta aberta defendendo que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, atualmente detido pela Polícia Federal em Brasília, receba prisão de natureza humanitária. De acordo com a entidade, o documento recebeu aproximadamente 8 mil assinaturas de advogados.
A organização afirma que o ex-presidente enfrenta riscos reais à saúde e à dignidade, conforme apontado em laudos médicos, e argumenta que a execução da pena deve ser ajustada às suas condições clínicas. O texto direciona apelos ao juiz da execução penal, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as solicitações estão:
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adoção de medidas compatíveis com o quadro clínico delicado;
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criação de comissões de fiscalização para acompanhar o caso;
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prevenção de precedentes que possam comprometer direitos fundamentais.
A carta cita episódios anteriores em que decisões processuais resultaram em tragédias, reforçando que o Estado tem a obrigação de garantir proteção à saúde de pessoas sob custódia. A entidade destaca ainda que o pedido não anula condenações nem interfere em eventuais recursos, servindo apenas para adequar o cumprimento da pena à situação médica do ex-presidente.
O Movimento convoca sociedade civil, instituições profissionais e organizações de direitos humanos a se manifestarem em defesa da integridade e da vida de indivíduos detidos pelo Estado.
