Pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes chega ao Senado com 68 mil assinaturas

O vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (Novo-PR), entregou nesta quinta-feira (4) ao Senado um pedido que ele classifica como “o maior impeachment da história” contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reúne 68 mil assinaturas e aponta 126 possíveis crimes de responsabilidade.

Marcial afirma ter organizado, em ordem cronológica, todos os episódios que considera abusos cometidos pelo ministro, compilados no chamado “Dossiê Moraes”. Segundo ele, o material foi elaborado de forma técnica e com respaldo jurídico.

O vereador declarou que deixa Brasília “com o dever cumprido”, destacando que o texto foi construído com apoio de parlamentares que, segundo ele, reconhecem que o STF teria ultrapassado limites. Marcial também pressionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que o pedido não pode ser arquivado.

A tentativa, porém, esbarra na decisão individual do ministro Gilmar Mendes, anunciada na quarta-feira (3), que limita exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte — medida que gerou forte repercussão.

Em reação, a oposição protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a regra histórica que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncias contra integrantes do STF.

A decisão de Gilmar Mendes também mudou o quórum para avanço desses processos, que agora passariam a exigir apoio de dois terços do Senado, substituindo a antiga regra de maioria simples. Contudo, essas alterações ainda não são definitivas: o tema será analisado pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros decidirão se a liminar será confirmada, ajustada ou derrubada.