STF define datas de progressão e fim da pena de Jair Bolsonaro; condenação termina em 2052

Previsão oficial aponta cumprimento total da pena em novembro de 2052

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo atualizado da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o documento, o encerramento da pena está programado para 4 de novembro de 2052.

Progressões de regime previstas

De acordo com os cálculos apresentados pela VEP:

• Regime semiaberto: a partir de 23 de abril de 2033;

• Livramento condicional: previsto para 13 de março de 2037.

A contagem da pena considera como início o dia 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado do total da pena.

Possíveis reduções

Os prazos de progressão podem sofrer novos abatimentos conforme previsto na legislação penal, como:

• participação em programas educacionais,

• leitura de livros,

• realização de cursos durante o período de detenção.

Situação atual

Atualmente, o ex-presidente permanece em regime fechado na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Informações: Agência Brasil