Senado atinge número mínimo de assinaturas e projeto que altera Lei do Estado Democrático avança ao Plenário

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) confirmou, nesta quinta-feira (27), que o projeto destinado a alterar pontos da Lei 14.197/2021 atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser levado diretamente ao Plenário do Senado. Viana, que também preside a CPMI do INSS, é um dos principais defensores da mudança na legislação.

 Pedido de urgência aprovado

Na quarta-feira (26), Viana protocolou o pedido de urgência para o PL 5977/2025, que pretende excluir trechos da norma que define crimes contra o Estado Democrático de Direito, a mesma base utilizada nas sentenças relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A revisão, segundo o senador, pode reduzir penas previstas na lei atual e impactar diretamente processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele argumenta que há “insegurança jurídica” nos pontos vigentes e que a atualização é indispensável.

 Articulação política com Alcolumbre

A proposta já é tratada entre Viana e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que vem sendo pressionado a agilizar a votação. Com a urgência validada, o texto passa a seguir diretamente ao Plenário, sem precisar das comissões.

 Declarações do senador nas redes sociais

Em publicação no X, Viana celebrou o apoio:

“URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197, que geraram insegurança jurídica e interpretações contestadas por especialistas e pela sociedade.”

Ele continuou:

“O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue para os próximos passos regimentais e deverá ser analisado pelo Plenário com a rapidez que o Brasil espera. A esperança está viva!”